https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/ Vocabulário Controlado da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP 2014-11-07 pt 2021-04-20 00:00:00 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE 2021-04-20 00:00:00 subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e

de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade

do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

(Art. 444, § 3º).

Fonte: Brasil. LEI nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.html

Acesso em 19 abr. 2021.

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