<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><Thesaurus
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	xsi:schemaLocation="http://schemas.bs8723.org/XmlSchema/DD8723-5.xsd">	 <dc:identifier>https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/</dc:identifier>  <dc:title>Vocabulário Controlado da USP</dc:title>  <dc:creator>Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:creator>  <dc:subject></dc:subject>  <dc:description><![CDATA[  ]]></dc:description>  <dc:publisher>Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:publisher>  <dc:date>2014-11-07</dc:date>  <dc:language>pt</dc:language><ThesaurusConcept dc:identifier="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=29955">	<dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created><PreferredTerm dc:identifier="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=29955" xml:lang="pt">	<LexicalValue>DIREITO À SAÚDE</LexicalValue>	<dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created></PreferredTerm><ScopeNote xml:lang="PT">  <LexicalValue><![CDATA[ Direito a serviços de saúde acessíveis financeiramente e fisicamente ao alcance de todas as seções da população, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como baseados em políticas não discriminatórias. A acessibilidade também implica no direito à busca, ao recebimento e transmissão de informação relacionada à saúde de maneira acessível para todos, incluindo pessoas portadores de deficiência, mas não plica o direito de buscar, receber e transmitir informações relacionadas à saúde em um formato acessível para todos, incluindo pessoas com deficiência, mas não altera o direito de que os dados pessoais de saúde sejam tratados confidencialmente. É também um dos direitos humanos fundamentais assegurado na Constituição, que permite aos cidadãos exigirem do Estado as condições para que possam gozar de completo bem-estar físico, mental e social.<p>Fonte: DeCS. Disponível em: https://decs.bvsalud.org<p> ]]></LexicalValue></ScopeNote><HasHierRelConcept Role="BT">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=1701</HasHierRelConcept><HasHierRelConcept Role="NT">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=27372</HasHierRelConcept><HasHierRelConcept Role="NT">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=30372</HasHierRelConcept></ThesaurusConcept></Thesaurus>