https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/ Vocabulário Controlado da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP 2014-11-07 pt 2025-09-22 00:00:00 EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA (DISCIPLINA ESCOLAR) 2025-09-22 00:00:00 Fonte: Decreto-Lei nº 869, de 12 de Setembro de 1969. Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html

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