https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/ Vocabulário Controlado da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP 2014-11-07 pt 2016-08-19 00:00:00 ESTADO DE DIREITO 2016-08-19 00:00:00 Genericamente, é a situação criada por ato jurídico ou em virtude de regra legal. Também é a organização de poder que se submete à regra genérica e abstrata das normas jurídicas e aos comandos decorrentes das funções estatais separadas embora harmônicas.

Fonte: MAFRA., Francisco. Temas de Direito Público. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 20, fev 2005. Disponível em: http://ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=779&revista_caderno=9.

Fonte: Brasil. Senado Federal. Vocabulário Controlado Básico - VCB e Autorias Padronizadas. Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/LH1NCU4NBPMTNDA9IJJRKHA6ARSY4HXCMGQMK7M59AG6Q5V1UI-33821?func=full-set-set&set_number=000534&set_entry=000008&format=999.

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