<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><Thesaurus
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	xsi:schemaLocation="http://schemas.bs8723.org/XmlSchema/DD8723-5.xsd">	 <dc:identifier>https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/</dc:identifier>  <dc:title>Vocabulário Controlado da USP</dc:title>  <dc:creator>Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:creator>  <dc:subject></dc:subject>  <dc:description><![CDATA[  ]]></dc:description>  <dc:publisher>Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:publisher>  <dc:date>2014-11-07</dc:date>  <dc:language>pt</dc:language><ThesaurusConcept dc:identifier="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=73041">	<dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created><PreferredTerm dc:identifier="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=73041" xml:lang="pt">	<LexicalValue>PÁTRIO PODER</LexicalValue>	<dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created></PreferredTerm><ScopeNote xml:lang="PT">  <LexicalValue><![CDATA[ Código Civil de 1916 denominava esse instituto de "pátrio poder", termo mais duro, que valorizava mais os interesses dos pais que os de seus filhos. O Código Civil de 2002 considera o termo "poder familiar" definido como o conjunto de direitos e deveres tendo por finalidade o interesse da criança para proteção de sua segurança, saúde, moralidade, assegurar sua educação e permitir seu desenvolvimento, em respeito a sua pessoa. É um regime de cuidado e proteção dos filhos. Os pais são os defensores legais e os protetores naturais dos filhos, os titulares e depositários dessa específica autoridade, delegada pela sociedade e pelo Estado. (Código Civil francês, art.371-1).<p>OBS: PARA OBRAS EM QUE É DISCUTIDO O CONCEITO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, USE PÁTRIO PODER E PARA AS QUE DISCUTEM O CONCEITO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, USE PODER FAMILIAR.<p><p>Fonte: Profa. Giselda Maria Fernandes Hironaka - Profa. Titular de Direito Civil da FD/USP.<p><p>Fonte: Prof. de Análise Documental  José Augusto Chaves Guimarães - UNESP.<p> ]]></LexicalValue></ScopeNote><HasHierRelConcept Role="BT">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=72426</HasHierRelConcept></ThesaurusConcept></Thesaurus>