<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><metadata xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"  xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:dcterms="http://purl.org/dc/terms/"><dc:title xml:lang="pt">CRIME DE PERIGO COMUM</dc:title><dc:identifier>https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=25638</dc:identifier><dc:language>pt</dc:language><dc:publisher xml:lang="pt">Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:publisher><dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created><dcterms:isPartOf xsi:type="dcterms:URI">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/</dcterms:isPartOf><dcterms:isPartOf xml:lang="pt">Vocabulário Controlado da USP</dcterms:isPartOf><dc:format>text/html</dc:format> <dc:description xml:lang="PT"><![CDATA[ Aquele que coloca em risco a vida, a saúde e o patrimônio de diversas pessoas. Tal crime consiste em: a) causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; b) expor a perigo a vida ou o patrimônio de outrem mediante explosão, aremesso, simples colocação de engenho de dinamite ou uso de gás tóxico; c) fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar sem licença da autoriada, substâncias ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante ou material destinado à sua fabricação; d) causar inundação expondo a perigo à vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem; e) causar desmoronamento ou desabamento; f) subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio ou outra calamidade, aparelho ou material destinado ao salvamento; g) impedir ou dificultar serviço de socorro em desastres ou calamidades; h) difundir doença ou praga que possa causar dano à floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.<p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.1, p. 1103.<p> ]]></dc:description></metadata>