<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><metadata xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"  xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:dcterms="http://purl.org/dc/terms/"><dc:title xml:lang="pt">DIREITO À SAÚDE</dc:title><dc:identifier>https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=29963</dc:identifier><dc:language>pt</dc:language><dc:publisher xml:lang="pt">Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:publisher><dcterms:created>2001-10-01 00:00:00</dcterms:created><dcterms:isPartOf xsi:type="dcterms:URI">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/</dcterms:isPartOf><dcterms:isPartOf xml:lang="pt">Vocabulário Controlado da USP</dcterms:isPartOf><dc:format>text/html</dc:format> <dc:description xml:lang="PT"><![CDATA[ Direito a serviços de saúde acessíveis financeiramente e fisicamente ao alcance de todas as seções da população, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como baseados em políticas não discriminatórias. A acessibilidade também implica no direito à busca, ao recebimento e transmissão de informação relacionada à saúde de maneira acessível para todos, incluindo pessoas portadores de deficiência, mas não plica o direito de buscar, receber e transmitir informações relacionadas à saúde em um formato acessível para todos, incluindo pessoas com deficiência, mas não altera o direito de que os dados pessoais de saúde sejam tratados confidencialmente. É também um dos direitos humanos fundamentais assegurado na Constituição, que permite aos cidadãos exigirem do Estado as condições para que possam gozar de completo bem-estar físico, mental e social.<p>Fonte: DeCS. Disponível em: https://decs.bvsalud.org<p> ]]></dc:description></metadata>