<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><metadata xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"  xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:dcterms="http://purl.org/dc/terms/"><dc:title xml:lang="pt">MENOR INFRATOR</dc:title><dc:identifier>https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=63240</dc:identifier><dc:language>pt</dc:language><dc:publisher xml:lang="pt">Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP</dc:publisher><dcterms:created>2016-12-09 00:00:00</dcterms:created><dcterms:isPartOf xsi:type="dcterms:URI">https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/</dcterms:isPartOf><dcterms:isPartOf xml:lang="pt">Vocabulário Controlado da USP</dcterms:isPartOf><dc:format>text/html</dc:format> <dcterms:alternative xml:lang="pt">DELINQUENTE JUVENIL </dcterms:alternative> <dcterms:alternative xml:lang="pt">ADOLESCENTE INFRATOR </dcterms:alternative> <dc:description xml:lang="PT"><![CDATA[ No Brasil, o termo menores infratores é de origem jurídica e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou atos infracionais, e as penalidades medidas sócio-educativas. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras, definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.<p>Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores.<p> ]]></dc:description></metadata>