PERSECUÇÃO PENALhttps://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/?tema=74349ptAgência de Bibliotecas e Coleções Digitais da USP2022-12-22 00:00:00https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/Vocabulário Controlado da USPtext/html com o fito de aplicar-lhe punição. Persecução penal significa o conjunto de atividades que o Estado desenvolve no sentido de tornar realizável a sua atividade repressiva

em sede penal. No Brasil, é realizada pela polícia judiciária (a fases de investigação) e pelo Ministério Público, que oferece denúncia ao Juíz, dando início à ação penal pública.

Fonte: PERSECUTIO criminis. Wikipédia, 02 julho 2018.

Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Persecutio_criminis. Acesso em: 22 dez. 2022.

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