{"tema_id":"15615","string":"CAPACIDADE CIVIL","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.9.1.3.1","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Assim se entende a aptid\u00e3o ou autoridade legal, de que se acha investida a pessoa para praticar atos da vida civil, isto \u00e9, poder livremente dispor da sua vontade para contratar, adquirir direitos, aceitar obriga\u00e7\u00f5es etc., com validade jur\u00eddica.Fonte: SILVA, De Pl\u00e1cido e. Vocabul\u00e1rio jur\u00eddico. 28. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. p. 247."}]}