{"tema_id":"15645","string":"CAPACIDADE JUR\u00cdDICA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.9.1.3","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Na terminologia jur\u00eddica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas, tem sentido pr\u00f3prio: quer significar a aptid\u00e3o legal que tem a pessoa, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica, de adquirir e exercer direitos. Fonte: SILVA, De Pl\u00e1cido e. Vocabul\u00e1rio jur\u00eddico. 28. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. p. 247."}]}