{"tema_id":"1947","string":"ADVOCACIA P\u00daBLICA","created":"2022-11-11 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.16.1.8.3","modified":"2022-11-11 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Destina-se \u00e0 defesa dos interesses p\u00fablicos, como dos interesses individuais, coletivos e difusos. A advocacia p\u00fablica \u00e9 praticada por advogados p\u00fablicos concursados,  procuradores, defensores e advogados p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, da Fazenda Nacional, de autarquias, universidades, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e das Assembl\u00e9ias e C\u00e2maras Legislativas.Fonte: Vocabul\u00e1rio Controlado do Senado. Dispon\u00edvel em: http:\/\/biblioteca2.senado.gov.br:8991\/F\/?func=direct&doc_number=000200988&local_base=SEN10"}]}