{"tema_id":"20205","string":"COABITA\u00c7\u00c3O","created":"2019-12-20 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.4.9.4","modified":"2019-12-20 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Ato ou efeito de coabitar. Pessoa que convive com outra sob o mesmo teto. Desse fato decorrem deveres de fidelidade e os mais estreitos deveres de assist\u00eancia m\u00fatua.Fonte: HORCAIO, Ivan. Dicion\u00e1rio Jurpidico. S\u00e3o Paulo: Primeira Impress\u00e3o, 2008, p. 403."}]}