{"tema_id":"21417","string":"COMPLIANCE","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH710.CH711.17.4.3","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Na atualidade, o termo compliance, de uso relativamente comum nas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o, da economia e da gest\u00e3o empresarial, tem sido gradativamente incorporado no \u00e2mbito da ci\u00eancia pol\u00edtica, das rela\u00e7\u00f5es internacionais e do direito internacional. Origin\u00e1rio do verbo em ingl\u00eas to comply, expressa o agir de acordo com determinada normativa, da\u00ed normalmente ser definido como o estado de conformidade ou identidade entre o comportamento de um ator e uma regra espec\u00edfica.Fonte: FRANCO, Thalita Leme. Efetividade das decis\u00f5es proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: identifica\u00e7\u00e3o dos marcos te\u00f3ricos e an\u00e1lise da conduta do Estado brasileiro. 2014. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais) - Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Universidade de S\u00e3o Paulo, S\u00e3o Paulo, 2014. doi:10.11606\/D.101.2014.tde-25112014-191635. Acesso em: 15 ago. 2017. Fonte: RAUSTIALA, Kal; SLAUGHTER, Anne-Marie. International Law, International Relations and Compliance. In: Handbook of International Relations, pp. 538-558, 2002. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.academia.edu\/1438706\/International_law_international_relations_and_compliance. Acesso em: 20\/05\/2014; FISHER, Roger. Improving compliance with international law. Charlottesville: University Press of Virginia, 1981, p. 20."}]}