{"tema_id":"23694","string":"CONTE\u00daDO LOCAL","created":"2021-04-20 00:00:00","code":"CH700.CH710.CH712.29.19.1","modified":"2021-04-20 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Os contratos firmados pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licita\u00e7\u00f5es e com a Petrobras nas \u00e1reas de cess\u00e3o onerosa incluem a cl\u00e1usula de conte\u00fado local, que incide sobre as fases de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com essa cl\u00e1usula, parte dos bens e servi\u00e7os adquiridos para atividades de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o no Brasil deve ser nacional. Al\u00e9m disso, deve ser assegurada prefer\u00eancia \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, prazo e qualidade equivalentes aos dos outros fornecedores tamb\u00e9m convidados a apresentar propostas.Fonte: Brasil. Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis. Conte\u00fado local. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/assuntos\/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas\/conteudo-local. Acesso em: 15 abr. 2021."}]}