{"tema_id":"23827","string":"CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE VENDAS","created":"2019-02-19 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.6.4.13","modified":"2019-02-19 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Trata-se do contrato de distribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o acordo em que o produtor, oferecendo vantagens especiais, compromete-se a vender, continuadamente, seus produtos, ao distribuidor, para revenda em determinada \u00e1rea geogr\u00e1fica.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3.ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p. 989"}]}