{"tema_id":"23844","string":"CONTRATO DE GEST\u00c3O","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.1.2.4.5.1.1","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Aquele que para atender Plano de Reforma do Estado visa que os servi\u00e7os n\u00e3o-exclusivos sejam financiados ou subsidiados pelo Estado, mas controlados pela sociedade por interm\u00e9dio da cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.1, p.994."}]}