{"tema_id":"27054","string":"DANO EST\u00c9TICO","created":"2021-04-20 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.5.17.5.4","modified":"2021-04-20 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"\u00c9 qualquer altera\u00e7\u00e3o morfol\u00f3gica do indiv\u00edduo, abrangendo, al\u00e9m de aleij\u00e3o, deformidades, marcas e defeitos, ainda que m\u00ednimos, que impliquem, sob qualquer aspecto, um afeiamento da v\u00edtima ou consistam numa simples les\u00e3o desgostante ou num permanente motivo de exposi\u00e7\u00e3o aorid\u00edculo ou de complexo de inferioridade, exercendo ou n\u00e3o influ\u00eancia sobre sua capacidade laborativa [...].Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed., rev., atual. e aum. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 6."}]}