{"tema_id":"28260","string":"DESAPOSENTA\u00c7\u00c3O","created":"2022-10-24 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.15.2.1.5","modified":"2022-10-24 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"A ren\u00fancia a um direito fundamental social, que \u00e9 a aposentadoria, de forma a favorecer o segurado com a obten\u00e7\u00e3o de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Fonte: Correia, Erica ; Correia, Marcus Orione Gon\u00e7alves. Desaposenta\u00e7\u00e3o: aspectos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos. S\u00e3o Paulo: Escola Paulista de Direito Social, 2016. p. 8."}]}