{"tema_id":"30117","string":"DIREITO DE LAJE","created":"2022-03-30 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.8.2.1.10","modified":"2022-03-30 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"O direito real de laje consiste na possibilidade de coexist\u00eancia de unidades imobili\u00e1rias aut\u00f4nomas de titularidades distintas situadas em uma mesma \u00e1rea, de maneira a permitir que o propriet\u00e1rio ceda a superf\u00edcie de sua constru\u00e7\u00e3o a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente constru\u00edda sobre o solo. Fonte: MACHADO, Antonio Cl\u00e1udio da Costa (org.). C\u00f3digo civil interpretado : artigo por artigo, par\u00e1grafo por par\u00e1grafo. Barueri, SP : Manole, 2020."}]}