{"tema_id":"30240","string":"DIREITO HUMANIT\u00c1RIO","created":"2016-03-04 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.12.2.17","modified":"2016-03-04 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Conjunto de normas aplic\u00e1veis a conflitos armados internacionais ou nacionais, alusivas ao tratamento na guerra de combatentes e n\u00e3o-combatentes, aos limites de atua\u00e7\u00e3o dos Estados beligerantes, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e ao respeito aos direitos fundamentais do homem.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. rev. e aum. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.2. p. 176."}]}