{"tema_id":"30336","string":"DIREITO POTESTATIVO","created":"2021-05-25 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.12","modified":"2021-05-25 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"\u00c9 o que se caracteriza pelo fato de seu titular poder exercer livremente sua vontade, produzindo efeitos na esferajur\u00eddica de terceiro, sem que este possa impedi-lo. Ou, como prefere De Pl\u00e1cido e Silva, \u00e9 o poder de adquirir oualienar direitos, ou de exercer sobre seus direitos toda a\u00e7\u00e3o de uso, gozo, disposi\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o que a lei lheassegura. Por exemplo, o poder de revogar procura\u00e7\u00e3o ou de pedir divis\u00e3o de coisa comum.Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed., rev., atual. e aum. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 183."}]}