{"tema_id":"30445","string":"DIREITOS FUNDAMENTAIS","created":"2016-08-04 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.7.2","modified":"2016-08-04 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"S\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 pessoa humana, para que se possa assegurar uma exist\u00eancia livre, igual e digna; tamb\u00e9m s\u00e3o designados como direitos humanos e direitos individuais, nesta express\u00e3o compreendendo os direitos coletivos.Fonte: SILVA, De Pl\u00e1cido e. Vocabul\u00e1rio jur\u00eddico. 28. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. p.482."}]}