{"tema_id":"34503","string":"EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O","created":"2022-03-30 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.16.1.15.2.1","modified":"2022-03-30 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Recurso interposto, dentro do prazo de cinco dias, para pedir ao juiz ou tribunal que emitiu senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o, o esclarecimento ou corre\u00e7\u00e3o de alguma obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o contida naquela decis\u00e3o, ou, ainda, para reclamar o seu pronunciamento sobre a omiss\u00e3o relativa, ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado e n\u00e3o o fez. Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed., rev., atual. e aum. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. p. 318."}]}