{"tema_id":"3606","string":"ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.4.2.1.1","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"S\u00e3o os fixados incidentalmente no curso de um processo de cogni\u00e7\u00e3o ou liminarmente em despacho inicial, em a\u00e7\u00e3o de alimentos, de rito especial, ap\u00f3s prova de parentesco, casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.1, p. 190."}]}