{"tema_id":"450","string":"A\u00c7\u00c3O AFIRMATIVA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.7.3.46","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Trata-se de pol\u00edticas e de mecanismos de inclus\u00f5es concebidas por entidades p\u00fablicas, privadas e por \u00f3rg\u00e3os dotados de compet\u00eancia jurisdicional, com vistas \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de um objetivo constitucional universalmente reconhecido - o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos tem direito.Fonte: GOMES, J.B.B. A\u00e7\u00e3o afirmativa e princ\u00edpio constitucional da igualdade. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 41."}]}