{"tema_id":"546","string":"A\u00c7\u00c3O DISCRIMINAT\u00d3RIA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.1.6.7","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"\u00c9 a movida pela Uni\u00e3o ou pelo Estado contra aqueles que, por qualquer raz\u00e3o, discordaram ou n\u00e3o concordaram amigavelmente com que se procedesse \u00e0 descri\u00e7\u00e3o, \u00e0 media\u00e7\u00e3o e \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de suas terras da p\u00fablicas, para que, judicialmente, tais atos possam ser realizados, discriminando as do dom\u00ednio da Uni\u00e3o ou as de propriedade do Estado. Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio Jur\u00eddico.  3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p.47."}]}