{"tema_id":"58182","string":"LICENCIAMENTO AMBIENTAL","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.18.1.3","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"O licenciamento ambiental \u00e9 o procedimento administrativo pelo qual o \u00f3rg\u00e3o ambiental autoriza a localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental.Fonte: http:\/\/www.mma.gov.br\/governanca-ambiental\/portal-nacional-de-licenciamento-ambiental\/licenciamento-ambiental."}]}