{"tema_id":"63240","string":"MENOR INFRATOR","created":"2016-12-09 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.5.15.2.1.2.2","modified":"2016-12-09 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"No Brasil, o termo menores infratores \u00e9 de origem jur\u00eddica e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) os crimes praticados por tais menores s\u00e3o chamados de infra\u00e7\u00f5es ou atos infracionais, e as penalidades medidas s\u00f3cio-educativas. O ECA estabelece uma diferencia\u00e7\u00e3o entre crian\u00e7as infratoras, definidas como indiv\u00edduos at\u00e9 os 12 anos de idade incompletos e adolescentes infratores, que s\u00e3o aqueles dos 12 aos 18 anos.Fonte: https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Menores_infratores."}]}