{"tema_id":"65730","string":"MORADIA DIGNA","created":"2023-04-14 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.7.3.45.2.1","modified":"2023-04-14 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Moradia digna \u00e9 quando a moradia atende aos requisitos b\u00e1sicos, tais como seguran\u00e7a de posse, disponibilidade de servi\u00e7os, materiais, instala\u00e7\u00f5es e infraestrutura, se os seus ocupantes t\u00eam \u00e1gua pot\u00e1vel, saneamento b\u00e1sico, energia para cozinhar,aquecimento, ilumina\u00e7\u00e3o, armazenamento de alimentos ou coleta de lixo, etc.Fonte: Souza Filho, Leopoldo Sellmann. O direito fundamental \u00e0 moradia digna e a pol\u00edtica p\u00fablica habitacional no Brasil. In: DireitoNet, 07 fev. 2019. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 07 nov. 2022."}]}