{"tema_id":"67644","string":"NEG\u00d3CIO FIDUCI\u00c1RIO","created":"2018-11-27 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.5.1.2","modified":"2018-11-27 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Ato pelo qual se realiza a transmiss\u00e3o de uma coisa, de um direito para garantir ou resguardar certos interesses, estabelecendo-se a obriga\u00e7\u00e3o de o adquirente efetuar sua devolu\u00e7\u00e3o ao alienante, uma vez atendido aquele fim.  Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. rev. e aument. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v. 3, p. 376."}]}