{"tema_id":"70479","string":"ORDEM JUR\u00cdDICA INTERNACIONAL","created":"2022-12-22 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.12.2.18","modified":"2022-12-22 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"A 'corrente subjetivista' defende que o fundamento do direito internacional \u00e9 a vontade dos Estados e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Assim, a ordem jur\u00eddica internacional \u00e9 obrigat\u00f3ria porque os Estados e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais manifestaram livremente seu consentimento em a ela se submeter.Fonte: DIREITO internacional p\u00fablica: fundamento do direito internacional p\u00fablico. Instituto f\u00f3rmula, 19 maio 202-?.Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.institutoformula.com.br\/direito-internacional-publico-fundamento-do-direito-internacional-publico\/Acesso em: 18 nov. 2022."}]}