{"tema_id":"71481","string":"PACTO SOCIAL","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.6.15.15","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Trata-se de contrato de sociedade ou do \"contrato de social\" que tem por escopo estabelecer as rela\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios ou associados, entre si e com terceiros, a fim de evitar demandas futuras, tendo verdadeira for\u00e7a de lei entre os contratantes, que ficar\u00e3o adstritos ao pactuado.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p.531."}]}