{"tema_id":"73488","string":"PENITENCI\u00c1RIA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.5.17.2.2.1","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Estabelecimento oficial onde os condenados pela justi\u00e7a cumprem as penas privativas de liberdade e recebem assist\u00eancia estatal para sua readapta\u00e7\u00e3o social.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.3, p.612."}]}