{"tema_id":"75589","string":"PLANO DIRETOR","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.18.10","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"O plano diretor \u00e9, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e do Estatuto da Cidade, o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e de expans\u00e3o urbana.Delineamento relativo ao desenvolvimento de uma comunidade, visando um desdobramento da a\u00e7\u00e3o do governo municipal, para atender suas metas socioecon\u00f4micas ou administrativas.Fonte: SILVA,  Jos\u00e9 Afonso da. Direito urban\u00edstico brasileiro. S\u00e3o Paulo : Malheiros, 2010. p. 137.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p. 664."}]}