{"tema_id":"77773","string":"PRECLUS\u00c3O","created":"2021-09-21 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.16.1.3.10","modified":"2021-09-21 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Encerramento do processo ou perda do exerc\u00edcio de ato processual em raz\u00e3o de ina\u00e7\u00e3o da parte litigante quedeixou de praticar certo ato dentro do prazo legal ou judicial, impedindo que o processo se inicie ou prossiga.Fonte: DINIZ, Maria Helena de. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed., rev., atual. e aum. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v. 3. p. 765."}]}