{"tema_id":"77808","string":"PREEMP\u00c7\u00c3O","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.5.16.7.7","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Pacto adjeto \u00e0 compra e venda em que o adquirente de m\u00f3vel ou im\u00f3vel passa o dever de ofert\u00e1-lo ao vendedor, para que este use de seu direito de prela\u00e7\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, se for vend\u00ea-lo ou d\u00e1-lo em pagamento.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. v.3, p. 773."}]}