{"tema_id":"78123","string":"PRESUN\u00c7\u00c3O","created":"2018-09-06 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.16.1.13.2.1.4.13","modified":"2018-09-06 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"\u00c9 a ila\u00e7\u00e3o tirada de um fato conhecido para provar ou demonstrar outro desconhecido. \u00c9 a consequ\u00eancia que a lei ou o magistrado tiram, tendo como ponto de partida o fato conhecido para chegar ao fato ignorado.  Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3.ed. rev., atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.3. p.797."}]}