{"tema_id":"80062","string":"PROPRIEDADE COLETIVA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.1.9.18","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Bem destinado ao uso geral, de tal sorte que aquele que o utilizar n\u00e3o pode pretender ter uma parte dele, por estar fora do com\u00e9rcio, sendo inalien\u00e1vel e insuscet\u00edvel de apropria\u00e7\u00e3o individual, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de uma afeta\u00e7\u00e3o de ordem p\u00fablica.  Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3.ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. v.3, p.956."}]}