{"tema_id":"83961","string":"REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.21.1.7.12","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"O governo federal instituiu uma nova modalidade de licita\u00e7\u00e3o, o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es - RDC, a fim de ampliar a efici\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e competividade, promover a troca de experi\u00eancias e tecnologia e incentivar a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. O RDC foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.462, de 4 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.581, de 11 de outubro de 2011.Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planejamento.gov.br\/."}]}