{"tema_id":"84045","string":"REGISTRO TORRENS","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.22.1.9.3.2.1.3.1","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Uma vez matriculado o im\u00f3vel no Registro Torrens \u00e9 atinente, consolida-se definitivamente a propriedade na pessoa do titular do registro, ficando o objeto fora da possibilidade da reivindica\u00e7\u00e3o.Fonte: GISCHKOW, Emilio Alberto Maya. Princ\u00edpios de direito agr\u00e1rio: desapropria\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1988. p. 113."}]}