{"tema_id":"85381","string":"RESPONSABILIDADE DO ESTADO","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.12.2.14.3.3","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Obriga\u00e7\u00e3o que tem o Estado de responder, na ordem internacional, pelas normas que promulgar ofensivas aos direitos internacionais reconhecidos pelas na\u00e7\u00f5es aos estrangeiros, sendo, por isso, cada vez mais, menos necess\u00e1rio o recurso \u00e0 interven\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica.Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicion\u00e1rio jur\u00eddico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2008. 4 v. p.195."}]}