{"tema_id":"96288","string":"TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICI\u00caNCIA","created":"2001-10-01 00:00:00","code":"CH700.CH710.CH712.10.4.2","modified":"2001-10-01 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Considera-se pessoa portadora de defici\u00eancia aquela que apresenta, em car\u00e1ter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura, ou fun\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, fisiol\u00f3gica ou an\u00e2tomica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padr\u00e3o considerado normal para o ser humano. Considera-se que um trabalhador com alguma dessas caracter\u00edsticas tem direio ao uso da cota destinada a deficientes nas empresas.  Fonte: JAIME, Luc\u00edola Rodrigues; CARMO, Jos\u00e9 Carlos do. A inser\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia no mundo do trabalho: o resgate de um direito de cidadania. S\u00e3o Paulo: Os autores, 2005. 204 p."}]}