{"tema_id":"98646","string":"TUTELA ANTECIPADA","created":"2022-12-16 00:00:00","code":"CH700.CH760.CH761.16.1.14.12.1","modified":"2022-12-16 00:00:00","notes":[{"@type":"Nota de escopo","@lang":"PT","@value":"Provid\u00eancia que tem natureza jur\u00eddica de execu\u00e7\u00e3o lato sensu, com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a pr\u00f3pria pretens\u00e3o deduzida em ju\u00edzo ou os seus efeitos. Tem car\u00e1ter satisfativo, pois o autor n\u00e3o pretende evitar o dano decorrente da demora, mas obter, ainda que provisoriamente, a satisfa\u00e7\u00e3o do direito. (BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Tesauro jur\u00eddico.)Fonte: Vocabul\u00e1rio Controlado B\u00e1sico do Senado. Dispon\u00edvel em: http:\/\/biblioteca2.senado.gov.br:8991\/F\/?func=direct&doc_number=000214597&local_base=SEN10"}]}