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	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA</topic></authority><related type="broader"><topic>PESSOA JURÍDICA</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ Ato pelo qual o magistrado, num dado caso concreto, não considera os efeitos da personificação ou da autonomia jurídica da sociedade, para atingir e vincular a responsabilidades dos sócios, com o intuito de impedir a consumação de fraudes e abusos de direitos cometidos por meio da personalidade jurídica que causem prejuízos ou dados a terceiros.<p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. revista, atualizada e aumentada. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2, p.97.<p> ]]></note></mads>