<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">DIREITO À SAÚDE</topic></authority><related type="narrower"><topic>DEFESA DO PACIENTE</topic></related><related type="narrower"><topic>DIREITO SANITÁRIO</topic></related><related type="broader"><topic>ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ Direito a serviços de saúde acessíveis financeiramente e fisicamente ao alcance de todas as seções da população, incluindo crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e outros grupos vulneráveis, bem como baseados em políticas não discriminatórias. A acessibilidade também implica no direito à busca, ao recebimento e transmissão de informação relacionada à saúde de maneira acessível para todos, incluindo pessoas portadores de deficiência, mas não plica o direito de buscar, receber e transmitir informações relacionadas à saúde em um formato acessível para todos, incluindo pessoas com deficiência, mas não altera o direito de que os dados pessoais de saúde sejam tratados confidencialmente. É também um dos direitos humanos fundamentais assegurado na Constituição, que permite aos cidadãos exigirem do Estado as condições para que possam gozar de completo bem-estar físico, mental e social.<p>Fonte: DeCS. Disponível em: https://decs.bvsalud.org<p> ]]></note></mads>