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	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">DIREITO HUMANITÁRIO</topic></authority><related type="broader"><topic>DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ Conjunto de normas aplicáveis a conflitos armados internacionais ou nacionais, alusivas ao tratamento na guerra de combatentes e não-combatentes, aos limites de atuação dos Estados beligerantes, à regulamentação da violência e ao respeito aos direitos fundamentais do homem.<p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. v.2. p. 176.<p> ]]></note></mads>