<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">MENOR INFRATOR</topic></authority><related type="broader"><topic>DELINQUENTE</topic></related><variant type="other"><topic>DELINQUENTE JUVENIL </topic></variant><variant type="other"><topic>ADOLESCENTE INFRATOR </topic></variant> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ No Brasil, o termo menores infratores é de origem jurídica e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou atos infracionais, e as penalidades medidas sócio-educativas. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras, definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos.<p>Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Menores_infratores.<p> ]]></note></mads>