<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">APELAÇÃO</topic></authority><related type="broader"><topic>RECURSO</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ Recurso interposto à sentença definitiva ou terminativa de um juiz ou tribunal inferior para o de instância imediatamente superior, com o scopo de obter sua reforma total ou parcial, mediante o pronunciamento de uma nova sentença, que poderá confirmar ou não a proferida na jurisdição de grau inferior.  <p>Fonte: DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. 3.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v.1, p. 244.<p> ]]></note></mads>