<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><mads xmlns="http://www.loc.gov/mads/" xmlns:mods="http://www.loc.gov/mods/v3" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://www.loc.gov/mads/
	mads.xsd"><authority><topic authority="https://vocabulario.abcd.usp.br/pt-br/">ARMA DE BRINQUEDO</topic></authority><related type="broader"><topic>ARMA</topic></related> <note xml:lang="PT"><![CDATA[ A Lei 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, trata do emprego de arma de brinquedo nos delitos de roubo como causa especial de aumento da pena. Nos crimes cometidos mediante o emprego da violência é o instrumento, ou simulacro, que atribui à conduta ciminosa o caráter violento, que entretanto lhe é absoluta ou relativamente impróprio em razão da ineficácia ou inaptidão do instrumento para causar o dano suposto. Quando a arma de brinquedo for  utilizada para delitos, incluir o descritor crime como assunto principal.<p>Fonte: Vocabulário Controlado do Senado. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/532112/001106656_VCB_2017_08_20.pdf<p> ]]></note></mads>